Reunião no Ministério Público

Será usado o cadastro de estudantes feitos pela SMTT como parâmetro para as carteirinhas. Ou seja, estudantes de ensino superior, e secundaristas filiados à União Sergipana de Estudantes Secundaristas (USES), terão o direito desde que a carteira tenha a certificação da SMTT.

De acordo com o termo, o número de ingressos destinados à meia-entrada não pode ser limitado pelos realizadores do evento. No entanto, a maioria dos empresários do setor alega que deve ter uma margem de segurança para garantir o direito aos estudantes. A questão está sendo apresentada à Assembléia Legislativa e o a União Sergipana de Estudantes Secundaristas (USES), na tentativa de negociar a situação.

Promotora Claudia Calmon, responsável pela audiência

Os representantes das casas de show concordam com essa solução. “É um percentual de referência que já é adotado pelos outros Estados. A cota acaba padronizando o sistema, e dando uma margem de segurança”, diz Mércia Suely Rezende de Araújo, representante da Emes Produções. No entanto a cota ainda não está implementada.

Caso os produtores de eventos não cumpram o acordado, estão sujeitos à uma multa de R$15 mil por evento realizado em desconformidade com a lei. Os membros da Uses irão estar nos shows e grandes eventos fazendo manifestações de conscientização para que a partir de agora os estudantes portem a carteirinha nos eventos. “Esperamos que todas as normas sejam cumpridas, mas estaremos fiscalizando junto com as organziações estudantis”, diz a promotora Claudia Calmon, da Promotoria de Justiça do Consumidor 

Estavam presentes na reunião representantes da Live, Emes e Miami Music Hall. O Augustu´s Produções já assinou o TAC, e os demais serão convocados para uma próxima audiência.