Desde sábado, 5, iniciaram as obras de reestruturação dos setores de carne e pescado do Mercado Albano Franco. A Emsurb terá um prazo de 60 dias para sanar todas as irregularidades apontadas nos relatórios da Defesa Civil e Corpo de bombeiros.
De acordo com o Termo de Ajustamento e Conduta firmado entre a PMA e o Ministério Público, os serviços da regularização da parte elétrica deverá ficar pronto até o dia 5 de junho. Caso não seja cumprida a decisão será aplicada uma multa de R$ 2 mil à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).
Segundo a Empresa de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb), a reestruturação da parte elétrica visa transferir a instalação subterrânea para aérea e será realizada sempre das 13h às 17h, o que pode provocar alguns transtornos aos feirantes durante a execução das obras.
Será feito também, num prazo de 30 dias, o remanejamento dos extintores portáteis para locais de fácil acesso e boa visibilidade; sinalização de extintores localizados em colunas, com repetição lateral dos discos ou setas; pintura em amarelo fluorescente de 1×1 no piso acabado sob os extintores; melhoria no sistema hidráulico preventivo. melhoria no piso das escadas; instalação no sistema de proteção contra descargas atmosféricas; apresentação de laudo por responsável técnico, atentando à regularidade da instalação elétrica e formação de brigada de incêndio. Para a regularização do uso da central de gás foi dado um prazo de 60 dias.
A ampliação do prazo para a execução dos restauros no Mercado foram tomadas numa reunião de emergência realizada na tarde de ontem, 4, entre representantes da prefeitura de Aracaju, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Corpo de Bombeiros.
Caso nenhuma atitude tivesse sido tomada por parte da administração municipal o mercado seria interditado a partir de hoje, 7.
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