Ministério Público lança “Projeto Paternidade Responsável”

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O Ministério Público de Sergipe lançou hoje o “Projeto Paternidade Responsável”, que visa a identificar os alunos menores de 18 anos que não foram reconhecidos pelos pais através das certidões de nascimento arquivadas nas escolas. Os trabalhos já foram iniciados no Conjunto Augusto Franco. Nas cinco escolas públicas existentes no bairro, foram identificados 182 alunos sem o nome do pai no registro.

 

Durante a solenidade de lançamento, ocorrida esta manhã, foi explicado que uma das etapas do Projeto consiste no levantamento feito, junto às instituições, para identificar o aluno que não têm o nome do pai no registro de nascimento. Em seguida, os dados serão enviados ao MP, juntamente com uma cópia da certidão de nascimento do estudante.

 

Diante destas informações, as mães serão convidadas a participar de audiência pública, onde, inicialmente, serão conscientizadas da importância da figura paterna na vida do filho. Em seguida, serão atendidas separadamente, a fim de que indiquem a qualificação do suposto pai da criança. Com estes novos dados, o casal será notificado para comparecer a outra audiência, quando serão adotados os procedimentos legais objetivando a regularização do estado de filiação.

 

O projeto está sendo coordenado pelo Ministério Público de Sergipe, e conta com a participação das Secretarias de Educação – Estadual e Municipais -, Defensoria Pública Estadual, Conselhos Tutelares, Corregedoria Geral da Justiça, Vara da Infância e Juventude, Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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