O Ministério Público Estadual (MPE) começou hoje, 04, pela manhã as comemorações pelo 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Durante toda a semana serão realizadas palestras e debates sobre o tema para a Escola Superior de Magistratura do MPE. O primeiro convidado para discutir o tema foi o promotor paulista Hamilton Alonso Júnior, autor do livro ‘Direito Fundamental ao Meio Ambiente e Ações Coletivas’. 
Mesa de abertura da Semana do Meio Ambiente
Durante a sua palestra o promotor abordou a Ação Civil Pública como mecanismo processual na implementação dos direitos do homem para proteção ao meio ambiente. “Esta ação tem o objetivo de fazer com que a intermediação entre sociedade e Estado se dê também na esfera judicial. Através do judiciário nós conseguimos conquistar direitos não conquistados em outros foros”, explica o promotor.
Hamilton Alonso fala que a consciência ambiental brasileira está crescendo. “Mas ainda não estamos na velocidade necessária. Temos que crescer mais em termos de vigília, em termos de conscientização da população. E imaginar que a questão ambiental não é somente do Estado, mas uma questão a ser resolvida em termos culturais”.
A semana do meio ambiente traz discussões de temas jurídicos, com as diversas possíveis atuações do MP no meio-ambiente natural, artificial e cultural. “São discussões da relação do Ministério Público na defesa do meio-ambiente. Até porque rotineiramente nós estamos vivendo e defendendo os interesses dessa ordem da sociedade sergipana”, diz o diretor do Núcleo de Meio Ambiente, Sandro Costa.
De acordo com o promotor Augusto César de Rezende, o principal problema ambiental no âmbito sergipano é o tratamento sanitário do esgoto. “Esse é um problema mundial. E em Sergipe há um crescimento acelerado e desorganizado da cidade, de forma que cresce a produção dejetos sanitários. E esses são lançados nos nossos rios sem o tratamento eficaz eles. Eu vejo isso como um grande problema”, diz o promotor. .JPG)
O palestrante da manhã, Hamilton Alonso
No entanto, César de Rezende acredita que a consciência ambiental do sergipano está crescendo. “Hoje em dia os empresários têm a consciência de que suas empresas devem adotar o sistema de gestão ambiental correto. De forma que, para melhor vincular o seu produto com a questão ambiental é necessário adotar medidas como coleta seletiva, acondicionamento de resíduos sólidos e obtenção das licenças ambientais exigidas por lei”, relata o promotor.