Ministro quer regras para instalação de cursos de Direito

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O ministro da Educação, Tarso Genro, assinou, no último dia 19, uma portaria criando um grupo de trabalho cujo objetivo é estudar e consolidar parâmetros para a autorização de abertura de novos cursos de Direito no Brasil. O grupo será formado por representantes do MEC, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, Ministério da Justiça e Conselho Nacional da Educação e terá um prazo de 60 dias para concluir os estudos.

 

A intenção do documento é manter estáveis as regras de abertura para cursos na área do Direito. Segundo Tarso Genro, é necessário acabar com os abusos que, eventualmente, ocorrem em algumas regiões do País. As regras deverão levar em consideração aspectos como contexto institucional e necessidade social dos cursos de Direito; organização didático-pedagógica; corpo docente e instalações.

Para o presidente da OAB, Roberto Busato, a situação dos cursos de Direito no país ainda é caótica, apesar do Ministério da Educação ter colocado freio na abertura de novos cursos da área. Segundo ele, formam-se 70 mil bacharéis de Direito no Brasil, por ano.

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