“Moradores devem pagar IPTU”, diz procurador da PMA

0

Em mais um capítulo da novela que envolve o território do Mosqueiro e parte da zona de expansão, a procuradoria da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) anuncia que já recorreu de algumas das 15 decisões da 1ª Câmara Cível que concedeu ao município de São Cristóvão a propriedade dos terrenos da região.

Embora a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), através do desembargador Ricardo Múcio de Abreu Lima, determine que a PMA não pode cobrar taxa de IPTU aos proprietários de terrenos ou prédios na área, o procurador Luiz Carlos Oliveira falou que os mesmos não devem parar de quitar o imposto.

“A decisão do TJ não resolve a questão, pois existe uma instância superior que pode anulá-la. Nós já fizemos interposição do recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal [STF] em relação a algumas destas decisões e dentro do rpazo de 30 dias faremos a interposição de todas”, conta o procurador.

A prefeitura da capital está realizando obras de pavimentação em parte do Mosqueiro e da zona de expansão e existe a previsão de que em breve sejam iniciados os trabalhos de macro-drenagem na região orçados em cerca de R$ 2 bilhões. “Por isso que a contribuição deve continuar sendo paga à prefeitura de Aracaju que realiza benfeitorias no local”, justifica Luiz Carlos. Ele ainda afirma que as obras em andamento não serão paralisadas.

A assessoria da prefeitura de São Cristóvão não foi localizada para comentar o assunto, mas em outra oportunidade já declarou que possui arrecadação suficiente para garantir desenvolvimento urbano no Mosqueiro.

Comentários