MP ajuiza ação contra operadoras de telefonia móvel

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O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública contra as companhias de telefonia móvel Vivo, TIM, Oi e Claro. A ação irá impedir qualquer uma das operadoras de instalar, em qualquer lugar do território do município de Nossa Senhora das Dores, qualquer espécie de estação rádio base – ERB – ou equipamentos equivalentes, sem o prévio processo de licenciamento ambiental da Adema.

 

Segundo o promotor responsável pela ação, Augusto César Leite de Resende, “a nossa preocupação é que não existe nenhuma espécie de efetivo controle ambiental sobre a radiação eletromagnética emitida pelas estações rádio base”. Leite lembrou que existem diversas entidades internacionais estudando os riscos decorrentes da exposição de seres humanos à radiação não ionizante.

 

De acordo com o promotor, a possibilidade de doenças causadas pela exposição à radiação é admitida pelo relatório elaborado pela Comissão Internacional de Proteção contra Radiações Não-Ioniziantes – ICNIRP – e adotado pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – no qual se estabelecem diretrizes para a limitação da exposição a campos eletromagnéticos variáveis no tempo. O relatório constata e existência de fortes indícios quanto à possibilidade de ligação entre exposição a campos magnéticos e o surgimento de câncer.

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