A Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo de Aracaju ajuizou ação civil pública contra o Coqueiral Bar e Restaurante, visando combater a poluição sonora provocara pelo estabelecimento comercial, que fica localizado na Passarela do Caranguejo, bairro Atalaia.
Segundo investigações realizadas pelo Ministério Público, desde quando foi instalado, o Bar Coqueiral, nos dias de semana, em especial, nas quintas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingos, e nos feriados, à noite, proporciona a seus clientes música amplificada e música ao vivo, inclusive com shows de grande porte.
Requisitada à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) vistoria e inspeção técnica no Bar Coqueiral, verificou-se que foi desrespeitado o limite de decibéis estabelecido em Lei Municipal.
Segundo o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, “o art. 24 da Lei Municipal N.º1.789/92 determina que os sons e ruídos provenientes de locais construídos ou adaptados para exploração comercial e profissional, onde se utilize instrumentos musicais, produtores e amplificadores de sons ou ruídos, que causem incômodo a vizinhança, não pode atingir no exterior do recinto som superior a 60 decibéis das 7h às 22h e 50 decibéis das 22h às 7h, o que não vem sendo observado pelo Bar Coqueiral”.
Por sua vez, o promotor Sandro Costa informa que “a emissão de ruídos em desconformidade com os limites estabelecidos pela legislação ambiental municipal caracteriza-se como uma prática poluidora, porque afeta e coloca em risco a saúde e o bem-estar da vizinhança. No caso concreto, como não houve solução consensual por parte do estabelecimento, não restou outra alternativa senão a referida ação, podendo ainda o mesmo, em caso de reincidência ser processado criminalmente”.
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