MP ajuíza ação e pede reforma em ponto de lotação

MP pede que a SMTT realize a reforma do terminal (Foto: Arquivo Infonet)

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para solicitar o reparo do ponto de táxi-lotação da Avenida Carlos Firpo, situada no Centro da cidade.

A ação foi ajuizada após matéria feita pela equipe do Portal Infonet no dia 5 de outubro, mostrando a indignação dos passageiros e motoristas quanto à falta de estrutura do abrigo, podendo causar risco a população que passa pelo local. Segundo passageiros, as condições da estrutura são precárias e a situação piora em épocas de chuva.

Na ação, a promotora do direito do consumidor Euza Missano pede que a SMTT promova a intervenção corretiva necessária no abrigo de passageiros, eliminando o risco iminente de colapso da estrutura metálica existente, retirando as placas com possibilidade de descolamento, evitando danos aos consumidores e cidadãos administrados, devendo comprovar, nos autos, a execução dos serviços urgentes.

A SMTT promova ainda no prazo de até 90 dias, a reforma estrutural no abrigo de passageiros, com a manutenção necessária das áreas construtivas e a reforma do calçamento e estrutura da cobertura.

Em caso de descumprimento dos itens determinados judicialmente, que seja imposta uma multa diária na ordem de R$ 5 mil.

SMTT

Em nota, a assessoria de comunicação da SMTT de Aracaju afirmou que o órgão já estava providenciando a reforma do ponto, independente da manifestação do Ministério Público do Estado. O projeto, a licitação e demais etapas burocráticas foram vencidas e a obra deve ser iniciada na primeira quinzena de novembro. 

Por Aisla Vasconcelos

A matéria foi alterada às 08h49 do dia 01/11 para acréscimo de nota da SMTT