MP ajuíza ação por falta de transparência de Socorro sobre a Covid-19

A promotora de justiça Fabiana Carvalho Viana Franca ajuizou uma ação contra a Prefeitura do município de Nossa Senhora do Socorro pela falta de publicidade e transparência dos dados da Covid-19. O termo foi encaminhado à Justiça no início dessa semana, com pedido de liminar de urgência, para que o município passe a publicar os dados da pandemia conforme relatado nos autos em até três dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O Judiciário ainda não julgou o caso.

Como justificativa para o ajuizamento da ação, a promotora de justiça afirma que há um mês, o município já havia recebido recomendação para que fizesse a publicação dos dados com detalhes, em um site sob gestão da administração municipal. No entanto, segundo a promotora, os pedidos não foram atendidos.

Nos autos da Ação Civil, o Ministério Público cita a necessidade de atualização diária dos casos da Covid-19; informar sobre fluxo de atendimento e quais locais específicos para cada enfermidade, incluindo agravamento de sintomas; informações sobre testes para detecção do vírus; informações diárias sobre leitos clínicos e de UTI disponíveis e ocupados no município; além de informar qual laboratório está submetendo os exames.

Atualmente a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro publica em seu site informações sobre a Covid-19, mas no entendimento do MPE, elas estão incompletas. Nossa reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município, que informou ainda não ter conhecimento da ação, e que um posicionamento só poderá ser dado quando o setor for notificado.

Por Ícaro Novaes