MP apura suposta irregularidade em calçadas da Av. Santos Dumont

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, instaurou Notícia de Fato (nº 05.21.01.0055) para apurar construções realizadas na Avenida Santos Dumont, Bairro Atalaia, em desconformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento de Aracaju (PDDU).

O MPSE oficiou a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para que, no prazo de 20 dias, informe sobre as ações já ajuizadas para impedir a invasão das calçadas e encaminhe as notificações lavradas contra os proprietários que estão descumprindo as normas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Além disso, o MPSE também solicitou que seja encaminhada a relação dos bens imóveis irregulares edificados na Avenida Santos Dumont e na Passarela do Caranguejo.

Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Matos, o MPSE tem recebido reclamações da população aracajuana quanto à ocupação do espaço de calçadas. “Temos recebido reclamações de que estabelecimentos comerciais estão avançando sobre a calçada, fazendo construções, principalmente na Orla de Atalaia, na Avenida Santos Dumont.

De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, essa faixa é de 5 metros nas avenidas. Instauramos a notícia de fato e requisitamos informações à Emurb, pois sabemos que existe uma ação e várias notificações para o retrocesso das atividades e o reestabelecimento da calçada de 5 metros. A calçada é um bem público, inalienável, imprescritível, não-onerável e que pertence à população de Aracaju, não podendo ser ocupado por proprietário privado. Para uma ocupação de calçada, é necessário ter desafetação legal. Nós vamos apurar e tomar as providências necessárias, cíveis, administrativas e criminais”, destacou.

O Portal Infonet entrou em contato com a Emurb. Mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta. A equipe de reportagem permanece à disposição por meio do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Fonte: MP/SE