A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) estipulou um prazo de 90 dias para que os ambulantes encerrem a comercialização de produtos na Avenida Quirino no bairro Inácio Barbosa. A decisão se deu após audiência realizada na manhã desta quarta-feira, 11, no MP, quando moradores, ambulantes e representantes da Emsurb, da SMTT e da Sema foram ouvidos pelo promotor Eduardo Matos.

O promotor ressaltou que a medida foi concretizada a partir dos relatórios dos órgãos, que apontaram diversas problemáticas na localidade. Anteriormente, os moradores da região já haviam ingressado com uma ação civil pública a fim de organizar o espaço e determinar o fim da comercialização na localidade. “A audiência foi para que os órgãos públicos se manifestassem sobre a situação e exibissem o relatório da situação, mostrando a irregularidade da ocupação. Ouvimos os moradores que sofrem com os incômodos da poluição sonora, atmosférica, residual, além dos afluentes sanitários, e também ouvimos aqueles que comercializam no local”, destaca Eduardo.

Eduardo aponta que a Emsurb será o órgão responsável por determinar de que forma haverá a desocupação, podendo haver uma realocação dos comerciantes para outra área. “Com base nisso tudo, concedemos 90 dias para que a Emsurb tome as devidas providências em razão dos riscos à mobilidade urbana das pessoas, do tráfego de veículos, do estacionamento errado, das pessoas que usam os muros vizinhos como sanitários públicos. Há uma série de problemas e a Emsurb, como gestora legal do espaço, tomará as medidas legais para dar uma ocupação do uso regular deste espaço público”, completou.

O diretor-presidente da Emsurb, Luiz Roberto, informou que o processo impetrado pela Atlântico-Sul, empresa detentora da linha férrea que corta a cidade, contra a Prefeitura de Aracaju foi mais uma agravante para que a desocupação ocorra o mais breve possível. Ele também explicou que o órgão avaliará a melhor maneira de dar início à desapropriação e que encaminhará o processo dentro da legalidade, “Há várias situações envolvidas ali e, mais recentemente, a questão da linha férrea, que é particular e que a ocupação está sob ela, além de estar no espaço público. O MP já havia recomendado e agora deu esse prazo de 90 dias”, analisou o diretor.

De acordo com o advogado e representante dos comerciantes, Valberio fontes, não está descartada a possibilidade de se ingressar com uma ação judicial coletiva por parte dos ambulantes contra a desapropriação. “Iremos analisar o que a permissionária Atlântico Sul impetrou contra o município para ver o que pode ser feito. O Poder Público já deixou claro que não há condições, houve esse prazo e nele analisaremos o que pode ser feito”, finalizou.

por Daniel Rezende