MP da Previdência vai ser reformulada

Pressionado pelas críticas da própria base aliada e ameaças do PFL e do PSDB de irem contestar no Supremo Tribunal Federal, o governo vai sentar-se à mesa para negociar a Medida Provisória 242. Primeira a ser editada pelo Ministro da Previdência, Romero Jucá, a medida muda cálculos e formas de concessão pelo INSS de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente ao trabalhador da iniciativa privada.

 

Jucá defende as mudanças nas regras para combater fraudes, abusos nos pedidos de concessão ou até de brechas na atual legislação. O governo argumenta que as despesas com esses benefícios aumentaram de 3 bilhões em 2000 para 9 bilhões de reais em 2004. Não há epidemia que justifique isso, diz o ministro. O Ministério também quer acabar com a perícia médica terceirizada. Um novo concurso está sendo preparado para contratar mais 1.500 médicos.


Por Ivan Valença

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