MP das dívidas de agricultores familiares é aprovada

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O projeto de conversão da medida provisória que permite a renegociação das dívidas de pequenos agricultores foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira, dia 18. Agora, a matéria vai à sanção presidencial. Uma das principais mudanças propostas pelo Senado na medida limita o desconto de 70% da dívida apenas para financiamentos de até R$ 15 mil, tomados por produtores do semi-árido, desde que a origem do dinheiro seja o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – ou desse fundo em conjunto com os fundos constitucionais, de forma mista. A MP beneficia cerca de 820 mil agricultores que firmaram contratos de financiamento em programa de apoio a assentados em reforma agrária e no Programa de Apoio à Agricultura Familiar – Pronaf. Beneficia também pequenos produtores que tomaram empréstimos com recursos dos fundos constitucionais. Outra alteração do Senado aprovada pelo Plenário foi a mudança de 14 para 13 anos do prazo de alongamento dos juros atrasados de grandes agricultores, e o aumento de 18,42% para 20,62% do total do novo financiamento, que deve ser comprado em títulos federais para ser dados em garantia ao credor. Foi mantida, porém, a exigência de pagamento de 10% do saldo devedor como condição para renegociação. Esse segmento deve R$ 700 milhões em juros.

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