MP define regulamentação dos táxis lotação de São Cristóvão

O Ministério Público Estadual conseguiu intermediar um acordo para viabilizar o funcionamento do transporte feito pelos táxis lotação do município de São Cristóvão em Aracaju. O entendimento aconteceu em uma reunião realizada na última sexta e definiu que, dentro de um período de dez dias, será assinado um convênio administrativo entre a Prefeitura de São Cristóvão e a Cooperativa dos Operadores de Táxi. No acordo, segundo a assessoria de comunicação do MP, será estipulado que deverão ter apenas 130 táxis lotação em funcionamento no município. Atualmente, segundo dados da SMTT de São Cristóvão, existem 195 lotações rodando. Além disso, o município deverá se comprometer em definir um sistema de alternância dos dias de circulação dos veículos: metade deve rodar às segundas, quartas e sextas-feiras, e a outra metade às terças, quintas e sábados, em uma espécie de rodízio. Outro ponto acertado no encontro é que o prefeito de São Cristóvão, Armando Batalha, deverá enviar projeto de lei para a Câmara Municipal no sentido de alterar a Lei Municipal número 22, de 28 de fevereiro de 2003, artigo 39, no que diz respeito ao número máximo de permissões concedidas para prestar o serviço de táxi especial, que passará de 195 para 130 permissões. A SMTT de Aracaju também fez uma exigência: táxis terão uma cor diferente para facilitar a fiscalização. Estiveram presentes na reunião: o prefeito de São Cristóvão, Armando Batalha, o superintende da SMTT de Aracaju, Bosco Mendonça, os promotores Paulo José Francisco Alves Filho, Lenildo Nascimento e Euza Missano, além do presidente da cooperativa dos taxistas José Newton dos Santos e o presidente do sindicato dos taxistas de Sergipe, João Barbosa de Oliveira Filho.

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