MP discute alocação adequada de detentas trans no sistema prisional

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Comissão de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, vinculada e sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOpDH), realizou reunião com representantes de órgãos públicos, de instituições e movimentos sociais, para discutir a alocação adequada de detentas trans em estabelecimentos do sistema prisional sergipano.

“O MP recebeu graves relatos sobre a violência sofrida por detentas trans nos presídios do nosso Estado”, destacou o promotor de Justiça e presidente da Comissão de Promoção dos Direitos LGBTs do MPSE, Francisco Ferreira de Lima Júnior. A promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Flávia Franco do Prado Carvalho, também participou da reunião.

Segundo o representante do Departamento do Sistema Penitenciário (DESIPE), foram realizadas reuniões a fim de discutir o assunto e algumas diretrizes foram estabelecidas para solucionar tais problemáticas. O Departamento entregou ao MP o documento com o teor das reuniões. O DESIPE destacou a necessidade de que seja feito um levantamento entre a população carcerária do Estado de Sergipe e a verificação da possibilidade da transferência ou separação destas detentas, a fim de garantir a segurança e integridade física e emocional delas.

De acordo com o DESIPE, ainda não é possível estabelecer prazo para a finalização do levantamento da população carcerária LGBT, pois não há no quadro do Departamento profissionais na área de saúde e assistência social suficientes para promover o estudo social adequado.

“Enquanto o levantamento não for realizado, é imprescindível que sejam adotadas medidas paliativas, tendo em vista que a integridade dessas mulheres trans, que ainda não efetuaram a retificação de registro, está sendo colocada em risco, na medida em que permanecem inseridas em estabelecimentos prisionais direcionados a presos do sexo masculino”, frisou o promotor de Justiça.

Os movimentos sociais, presentes na reunião, colocaram-se à disposição para auxiliar os órgãos públicos na identificação de casos que mereçam atenção, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Solicitaram que as detentas que já retificaram o registro civil com o nome social sejam encaminhadas imediatamente para o Presídio Feminino (PREFEM). Destacaram, ainda, que o ideal seria que a transsexualidade fosse identificada no momento da audiência de custódia, o que preveniria eventuais inconvenientes, tais como a raspagem dos cabelos.

O MP deu o prazo de 10 dias para que sejam encaminhadas informações quanto à efetiva separação de duas detentas já identificadas, bem como quanto à transferência definitiva delas ao PREFEM. “No mesmo dia da reunião aqui no MP, recebemos a notícia de que elas já tinham sido colocadas em celas separadas”, destacou Francisco Ferreira.

Quanto aos demais casos, ainda não identificados, restou estabelecido que será efetuado contato direto entre os movimentos sociais e os representantes dos órgãos competentes, para que seja realizado o estudo social pertinente e a alocação adequada, da forma mais breve possível. O MP oficiou a Corregedoria de Justiça do TJSE para solicitar informações quanto à possibilidade de inclusão no questionário realizado durante as audiências de custódia sobre orientação sexual e identidade de gênero, de modo a prevenir eventuais inconvenientes, tais como a raspagem dos cabelos das mulheres trans e possibilitar a destinação dos detentos e detentas ao presídio adequado.

Oficiou, também, a Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (Seit), para que informe sobre a possibilidade de pactuação quanto aos municípios em que se encontrem sediados presídios estaduais, com vistas a disponibilizar profissionais capacitados para efetuar estudo social, no sentido de identificar demandas da população carcerária LGBT no Estado.

Dia da Visibilidade Trans

Hoje, 29, é o Dia da Visibilidade Trans – população que engloba travestis, bem como homens e mulheres trans. A data marca uma das primeiras iniciativas públicas contra a transfobia, a campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos”, lançada em 2004 pelo Ministério da Saúde.

Há algumas pequenas conquistas, a exemplo da alteração do nome no registro civil de transexuais e transgêneros, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo, mas ainda há muito o que fazer.

Fonte: Ministério Público de Sergipe