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| Promotoria do Consumidor quer a Sedurb nas próximas reuniões (Foto: divulgação) |
As constantes denúncias relacionadas ao excesso de passageiros em ônibus do transporte intermunicipal, que circulam pelas rodovias federais, foram tema de uma audiência realizada nesta terça-feira, 15, pela promotoria dos Direitos de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, com a presença de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Cooperativa de Transporte Alternativo de Aracaju (Coopetaju) e Cooperativa de Transportes Alternativo de Sergipe (Coopertalse). O assunto também foi tema de matéria especial veiculada recentemente pelo Portal Infonet.
Segundo relatos das representantes da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, Leonardo Toscano e Jeferson Ramos, desde 2011, a PRF vem empreendendo fiscalizações e denunciando as autuações realizadas em veículos das empresas Coopertalse e Coopetaju por conta do excesso de passageiros. Os representantes relataram ainda que os veículos são autuados, mas o valor da multa é irrisório, diante da quantidade de passageiros em excesso (já que a multa é de R$ 85 por excesso e não por cada passageiro).
Os representantes da PRF explicaram também que o transporte realizado pelas cooperativas é intermunicipal, onde não é permitido o transporte de passageiros em pé, em virtude das características do veículo. Foi esclarecido ainda que a concessão das linhas são feitas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que deveria também realizar as fiscalizações estaduais.
O problema, segundo a representante da Coopetaju, Isis Almeida, acontece em alguns horários e linhas, a depender do dia da semana, e muitas vezes é motivado pelo número reduzido de veículos (atualmente 36).
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A ilegalidade também foi reconhecida pelo representante da Coopertalse, Antônio Ribeiro, que alegou a existência do excesso, mas garantiu que a própria empresa, apesar de ter 250 veículos, tenta combater a prática através de fiscalização própria.
MPE
Para o promotora dos Direitos de Defesa do Consumidor, Euza Missano, essa situação deve acabar, pois é preciso segurança no transporte intermunicipal. “O MPE quer que essa situação seja coibida e para isso, há a necessidade de chamar a Sedurb. É preciso avaliar a responsabilidade dos gestores no sentido de manter esses passageiros com segurança, porque essas linhas são antigas e foram concedidas a essas cooperativas. No entanto, a obrigação maior é do estado em manter o consumidor em segurança”, destaca.
O MPE notificará a Sedurb para que compareça na próxima reunião marcada para o dia 8 de maio, a partir das 9h, na sede da Promotoria do Direitos de Defesa do Consumidor.
Por Verlane Estácio
