Hoje, às 11 horas, o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Aracaju em sistema de plantão será discutido na sede do Ministério Público Estadual pelo Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (Naia). Também participam da discussão representantes da da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e dos Conselhos Tutelares. Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) os Conselho é um instrumento essencial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Apesar de não serem subordinados à qualquer órgão ou instância, eles estão vinculados à estrutura das prefeituras municipais. Neste contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a lei municipal estabeleça o horário e o local de funcionamento dos mesmos.
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