O promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, do Ministério Público Estadual, ajuizou ação civil pública contra a Oficina de Chaparia e Pintura João Binga.
O MP determinou a suspensão total e imediata das atividades de chaparia e pintura até a implantação de Sistema de Controle de Poluentes Atmosféricos (cabine de pintura) e de Sistema de Tratamento dos efluentes líquidos gerados pelo empreendimento e a obtenção da licença de operação fornecida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
Se a medida for descumprida, a multa chega a R$ 15 mil por dia de desobediência à ordem judicial. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo instaurou inquérito civil para apurar denúncia formulada por moradores da rua Batistinha, localizada no Bairro Industrial, dando conta de que a Oficina de Chaparia e Pintura João Binga causa poluição atmosférica e mau cheiro para a vizinhança em razão da emissão de partículas no ar.
Durante as investigações empreendidas pelo Ministério Público, constatou-se que a oficina exerce atividade de serviços de chaparia e pintura em veículos automotores, desprovida do devido licenciamento ambiental e de medidas de contenção necessárias para impedir a propagação dos gases dos solventes das tintas utilizadas.
Comentários