MP entra com ação contra ex-secretário e quatro servidores

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O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação e à Saúde, ajuizará ação civil pública contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Eduardo Alves de Amorim, o diretor do Hospital Governador João Alves Filho, Fabian Vinícius Santana Ferreira, o diretor administrativo e financeiro da Secretaria da Saúde, Efraim Santana Leite, presidente da comissão de licitação da Secretaria Estadual da Saúde, Cristiano dos Santos Cruz e o chefe do setor de compras, Marco Antônio da Cunha.

Eles são acusados de praticar ato de improbidade administrativa prejudicando o erário no valor de R$ 18,231 milhões. E assim, atentado aos princípios da administração pública.

A ação requer a suspensão dos direitos políticos dos acusados, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios; o ressarcimento integral dos danos causados pelos demandados ao erário, no valor de R$ 18,231 milhões, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, que a Receita Federal, no prazo de 10 dias, informe detalhadamente a situação econômica e financeira de cada, remetendo cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda relativas ao exercício de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.

Em 2004 várias denúncias foram formalizadas no Ministério Público, por profissionais e usuários, relatando irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde, notadamente no Hospital Governador João Alves Filho, no período de 2003/2004.

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