O Ministério Público Estadual entrará com ação civil pública para tentar resolver o problema das crianças em situação de risco nas ruas de Aracaju. De acordo com a Promotora Conceição Figueiredo, do Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência (Naia), há muito tempo o Ministério Público já faz a discussão com os responsáveis, mas não encontrou nenhum resultado efetivo até o momento. Conceição Figueiredo lamenta ter que acionar a Justiça
“Lamento muito ter que usar esse recurso judicial, mas o que não podemos é deixar a infância continuar sendo explorada dessa maneira”, declara a promotora. Ela afirmou também que a ação deverá ser elaborada em conjunto com outros setores e ainda não há uma previsão de data para a entrada com o processo.
Apesar de reconhecer a existência de iniciativas públicas para a questão da criança de rua, ela aponta que essas estratégias ainda não estão surtindo o efeito necessário. De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, há em Aracaju pelo menos 100 crianças que vivem nas ruas em situação de risco atualmente.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Mário Vieira Cruz, ressaltou as inúmeras tentativas de se resolver o problema através do diálogo. “Nós [Ministério Público] chegamos ao limite do envolvimento na articulação e do acompanhamento do modus operandis. Diante dos resultados pífios, só nos resta a repressão jurídica”, argumenta.
A decisão foi tomada em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 15, no Ministério Público Estadual que contou com a presença de representantes das secretarias de assistência social do Estado e do Município de Aracaju e representantes de entidades de defesa da infância e da adolescência de cidades da Grande Aracaju.
Por Zeca Oliveira e Carla Sousa
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