O Ministério Público Estadual recebeu somente a prestação de contas de 100 Organizações Não Governamentais (ONGs). Atualmente, Sergipe tem cerca de duas mil dessas entidades. A promotora Ana Paula Machado, responsável pela Promotoria Especializada em Controle e Fiscalização do Terceiro Setor, ressaltou em entrevista na Rádio Jornal que irá utilizar dos meios jurídicos para receber estes documentos.
De acordo com a promotora, as ONGs devem ser fiscalizadas, pois muitas delas firmam convênios com o setor público, recebendo verbas estaduais, municipais e federais. “Precisamos ter certeza do cumprimento dos objetivos firmados nestes convênios”, enfatizou ela, explicando que o objetivo da Promotoria Especializada em Controle e Fiscalização do Terceiro Setor é obter informações da aplicação da verbas pública nessas instituições.
Seminário
No dia 20 de agosto, a Promotoria Especializada em Controle e Fiscalização do Terceiro Setor vai promover o primeiro seminário a respeito do assunto e temas como ‘O Ministério Público e as entidades de interesse social’ e ‘Isenções, Imunidades Tributárias e Licitação – Terceiro Setor’ serão abordados.
