MP inicia regularização do comércio de frangos em feiras livres

Dando continuidade a fiscalização para o cumprimento da lei federal que determina que toda comercialização de produtos animais só deve ser feita com refrigeração, o MP reuniu dois grandes frigoríficos na manhã desta terça-feira, 23, para tratar da capacidade de abate.

A promotora de Justiça, Euza Missano, ressalta que a quantidade de abatedouros artesanais de frango no Estado é grande, mas que o trabalho para que a lei seja cumprida terá continuidade, assim como vem sendo feito com as carnes bovinas.

“Já existe uma Ação Civil que está sendo movida pelo Ministério Público para conclusão do processo de licitação de feiras livres, como medida adotada para efetuar a comercialização refrigerada de produtos de origem animal”, explica ela, acrescentando que uma nova audiência será agendada com a presença da Emdagro.

Além dos representantes de abatedouros e frigoríficos, a audiência contou com proprietários de abatedouros artesanais, vigilância Sanitária e Emsurb. A promotora Euza Missano destacou a importância do cumprimento da lei inclusive como medida de prevenção. “Esse procedimento vai acontecer e é bom que os produtores já comecem a se adequar à legislação para que a gente garanta um produto de qualidade ao consumidor”, afirma.

Segundo a promotora, um dos pontos mais complexos da mudança é a comercialização realizada por abatedouros artesanais [que não comportam refrigeração]. “Há uma problemática maior com o frango até mesmo pelo porte do animal e pela existência de vários abatedouros artesanais”, diz.

por Juliana Melo e Raquel Almeida