MP investiga prática de nepotismo em prefeituras do interior

Seguindo o mesmo rumo do Poder Judiciário, o Ministério Público da Comarca de Pacatuba instaurou procedimento preparatório com o intuito de investigar e coibir a prática do nepotismo em algumas prefeituras e Câmaras Municipais de três municípios sergipanos: Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores.

De acordo com o levantamento feito feitos nesses municípios, aproximadamente 30 parentes dos chefes do Executivo e Legislativos locais estão atualmente ocupando cargos em comissão, sem concurso público. Em função disto, no próximo dia 14 será realizada uma audiência pública em Pacatuba.

O promotor de Justiça da Comarca, Paulo José Francisco Alves Filho, explicou que o procedimento tem como objetivo concretizar e ampliar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Para ele a mesma deixou claro que a contratação de parentes, sem concurso público, viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, dispostos no art. 37 da Constituição Federal.

Neste sentido, Alves espera que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios supracitados dêem o exemplo como administradores públicos. O que para o promotor se daria fazendo valer os princípios da moralidade e impessoalidade nas contratações. Para tanto, o MP pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta.