MP move Ação Pública para suspender sacrifício de animais saudáveis

O município de Aracaju pode ter que rever o sacrifício de animais no Centro de Controle de Zoonoses. Isto porque o Ministério Público de Sergipe, através do promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra a Prefeitura de Aracaju, solicitando que se acabe com o sacrifício de animais sadios no Centro.

Segundo o MP, em julho, a Promotoria Especializada do Meio Ambiente recebeu representação da Associação Sergipana de proteção Animal (Aspa), infirmando que o Centro de Controle de Zoonoses, órgão subordinado a Secretaria Municipal de Saúde, estaria sacrificando todos os animais capturados, independente do estado de saúde dos mesmos.

“Ao manter o extermínio de cães e gatos saudáveis, o Poder Público está praticando uma equivocada e ultrapassada política de saúde pública”, comentou o promotor de Justiça, informando que a Organização Mundial de Saúde, com base em pesquisa realizada, entre os anos de 81 e 88, sobre raiva canina e humana, nos países em desenvolvimento, concluiu ser caro e ineficaz o método de sacrifício no tocante ao vírus rábico e ao controle da população desses animais.

Costa acredita que, nos dias atuais, já se dispõe de conhecimento científico e epidemiológico suficiente para que se passe a usar de outro tipo de técnicas de controle populacional de animais. “Não cabe à saúde pública atuar com critério leigo, se há critério técnico solucionando o problema”, afirmou o promotor.

O promotor Sandro Luiz coloca que a política de extermínio de 20% da população canina, como método de controle da raiva, é ultrapassada e inconstitucional, pois existem alternativas viáveis e atuais. De acordo com o MP, as estatísticas juntadas aos autos pelo Centro de Controle de Zoonoses mostram que dos 1.020 animais (gatos e cachorros) sacrificados em 2005, 93,83% foram entregues ao Centro pelos próprios donos e apenas 6,17% foram capturados na rua.

“Esta estatística, embora alarmante do ponto de vista de quantidade de animais que estão tendo suas vidas sacrificadas, é insignificante em relação ao número da população canina estimada no município ( mais de 40 mil, ou seja menor do que 2,5%), o que demonstra mais ainda a ineficiência deste método e o desatendimento aos procedimentos de saúde pública para o sacrifício dos animais que chegam à Zoonoses”, finalizou o promotor.

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