MP orienta Prefeitura a indenizar dono de terreno na “Boca do Jacaré”

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Famílias fizeram manifestação na porta do Fórum Gumersindo Bessa
O Ministério Público Estadual notificou o prefeito Edvaldo Nogueira por meio da Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo, solicitando indenização ao proprietário do terreno localizado na chamada ‘Boca do Jacaré’ no bairro 18 do Forte. Com isso, o terreno que abriga cerca de 226 famílias passaria a ser de propriedade da Prefeitura de Aracaju e as pessoas que já receberam ordem de despejo, poderiam permanecer no local.

Segundo o promotor Renê Erba, o proprietário do terreno, o Sr. Alípio José Viana Filho, está no direito de reaver o que lhe pertence. “Há muitos anos, em várias gestões, o município de Aracaju fez interferência no local, obras de infra estrutura, calçou ruas, chegou em certa ocasião a cobrar IPTU, então não é razoável que agora, depois de tanto tempo, as famílias sejam retiradas do local” entende o promotor.

Ele acredita que a solicitação é a melhor saída para a Prefeitura de Aracaju, pois as pessoas têm direito a moradia. “Será menos custoso ao município que proceda a desapropriação da área e mantenha as famílias em suas residências, do que construir outras casas para elas, já que a moradia é um direito das pessoas de baixa renda”, enfatiza o promotor.

Contraponto

Na última segunda-feira, 22, o prefeito Edvaldo Nogueira foi ouvido pela reportagem do Portal Infonet e afirmou que ainda está estudando uma solução para os moradores da Boca do Jacaré, que tiveram ordem de despejo suspensa pelo juiz federal Fernando Clemente da Rocha. “Não era um problema da Prefeitura. Ali é um terreno de propriedade particular. A PMA participou da Audiência no Fórum Gumersindo Bessa e na hora exata vamos convocar todos para dar as informações do que ficou definido”, disse Edvaldo Nogueira.

Na manhã desta quinta-feira, 25, a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracaju informou que “o município ainda não foi notificado oficialmente e nem recebeu nenhuma orientação no sentido de que a Prefeitura de Aracaju adquira o terreno. O município continua estudando uma solução”.

Por Aldaci de Souza

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