O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo, expediu a Recomendação nº 01/2025, orientando o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a adotarem medidas para coibir a ocupação irregular de espaços públicos por estabelecimentos comerciais.
A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à mobilidade urbana, à acessibilidade e à segurança dos pedestres, assegurando que calçadas, passeios e vias públicas sejam utilizados de forma adequada e segura. Entre as ações recomendadas estão: a fiscalização direta dos estabelecimentos, a aplicação de sanções administrativas quando necessário, e campanhas de conscientização sobre o uso correto do espaço público.
A recomendação cita especificamente casos de ocupação irregular em estabelecimentos localizados em Aracaju, que têm comprometido a circulação de pedestres e veículos, bem como a segurança e a acessibilidade urbana.
No documento expedido pela Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Justiça, o MP sergipano estabelece prazo de 60 dias para que as autoridades municipais adotem as medidas indicadas e prestem informações sobre o cumprimento da recomendação. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
O que diz a Emsurb
A Prefeitura de Aracaju informa que recebeu a Recomendação nº 01/2025, emitida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), que orienta a intensificação da fiscalização para coibir a ocupação irregular de calçadas e ruas (vias públicas) por estabelecimentos comerciais.
Nesse contexto, a gestão municipal reitera que já vem atuando de forma transversal, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e da Guarda Municipal (GMA), quando necessário, na fiscalização de bares e restaurantes.
Nos últimos oito meses, mais de 30 estabelecimentos foram notificados pela SMTT por ocupação de vias públicas, ações que têm como objetivo assegurar o ordenamento urbano, garantir a acessibilidade e promover o uso adequado dos espaços públicos, sempre buscando o equilíbrio entre a atividade econômica e o bem-estar de todos.
A Prefeitura de Aracaju segue empenhada no cumprimento das legislações vigentes e na construção de uma cidade mais acessível, segura e organizada para todos. Por isso, faz um apelo aos comerciantes para que colaborem e não ocupem de forma irregular calçadas e vias públicas. O uso responsável dos espaços coletivos é um dever, respeitar o direito de ir e vir é um gesto de empatia e cidadania, fundamental para que Aracaju continue crescendo de forma harmoniosa acessível e segura.
Fonte: MPSE
