MP pede à Justiça anulação de nomeações em Graccho Cardoso

O Mistério Público de Sergipe (MP/SE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Graccho Cardoso pedindo a anulação de convocações e nomeações de candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2018, que ultrapassam o número de vagas previstas em lei.

O MP instaurou procedimento administrativo a partir do ofício encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), noticiando que o município de Graccho Cardoso estava nomeando concursados em excesso, sem a comprovação da existência de vagas, em total desrespeito ao que determina o art. 8°, inciso IV da Lei Complementar n. 173, de 27.05.2020.

De acordo com o MP, foi solicitada ao município a comprovação da existência de cargos públicos vagos suficientes para todos os candidatos já convocados. Durante audiência realizada no dia 18 de novembro ficou definido que o gestor municipal deveria proceder à anulação de nomeações que não apresentassem cargos vagos ou apresentar projeto de lei criando novos cargos, convalidando as nomeações já realizadas.

“Na situação em exame, resta comprovado que o gestor municipal, em afronta ao que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema, procedeu à convocação e nomeação de candidatos aprovados em concurso público, contudo de forma excessiva, sem observar a existência de cargos vagos, que podem se dar por meio de vacância ou criação por meio de lei. Desse modo, verificando-se irregularidades na nomeação dos candidatos aprovados, posto que realizada em quantitativo superior ao número de vagas ofertadas e sem que outras tenham surgido, faz-se imperiosa a sua anulação”, diz o MP na Ação Civil Pública.

Sintrase

O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) informou, através de nota, que sua assessoria jurídica já está tomando as devidas providências referentes ao processo administrativo que o MP instaurou para anular a convocação em 2020 de candidatos aprovados no concurso realizado em 2018. O Sintrase, segundo a nota, irá solicitar a habilitação ao processo para garantir a defesa dos concursados.

“O sindicato considera absurda a revogação das nomeações de pessoas que estão no seu legítimo direito, onde estudaram e foram aprovadas no concurso, principalmente em um período como o que estamos vivendo com muitas pessoas desempregadas”, diz a nota.

O Portal Infonet tentou contato com a Prefeitura de Graccho Cardoso, através do telefone (79) 3319-1158,  disponível no site oficial da Prefeitura, mas a informação da operadora de telefonia é de que esse telefone não existe. Foi enviado um e-mail para Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (juridico@gracchocardoso.se.gov.br), mas até a publicação da matéria, não houve resposta. O Portal Infonet está à disposição da Prefeitura de Graccho Cardoso através do e-mail jornalismo@infonet.com.br. 

Por Karla Pinheiro