MP pede anulação de editais de contratação para maternidade municipal

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ajuizou uma ação civil pública, junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), pedindo a anulação de três editais de contratação de pessoal para Maternidade Municipal Maria de Lourdes Nogueira, em Aracaju:  nº 1 (funções administrativas), nº 02 (funções assistenciais) e nº 03 (enfermeiro neonatologista). O processo seletivo é realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS).

Na ação, o MP alega que houve ilegalidades e irregularidades que macularam a seleção, uma vez que não foi informado no edital o quantitativo de pessoas que seriam contratadas em cada uma das funções, seja para começo imediato ou para cadastro reserva. Assim como, não consta o valor dos salários de cada função.

Além disso, a ação diz ainda que, o edital não disponibiliza um número de inscrição para os candidatos efetivamente inscritos. E também não disponibiliza um prazo para que o candidato, a cada finalização de etapa, pudesse entrar com um recurso.

Outra problemática apontada pelo MP é a realização da prova online. Segundo ele, a forma como a prova foi aplicada infringe o princípio da impessoalidade. Uma vez que não há garantia de que a prova foi realizada realmente pelo candidato.

O MP argumenta ainda que, após a realização das provas, os participantes não tiveram acesso aos rascunhos, ou ainda, aos gabaritos preliminares e definitivos do exame.

A última irregularidade, apontada na ação, recai sob a terceira fase de avaliação do candidato. De acordo com o órgão, a fase de entrevista telefônica realizada pelo Recursos Humanos (RH) é subjetiva, vaga, abstrata e redundantes. Para o MP, não existe uma certeza que o candidato realmente foi avaliado. Além de que, esta fase, contabiliza 50% da pontuação final do processo seletivo, quebrando a proporcionalidade com as demais fases.

Além da anulação, o Ministério Público pediu a abertura de novos editais contendo as alterações propostas. Foi pedido ainda uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada dia de descumprimento da
decisão judicial.

A ação foi enviada ao TJSE no dia 28 de março.

Clique e confirma o texto da ação completo.

A SMS

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que o INTS foi a empresa vencedora de processo de licitação para gerenciar a maternidade municipal. E destacou que o contrato tem por objeto a tomada integral do equipamento de saúde. Desta forma, o processo de contratação é realizado exclusivamente pelo Instituto.

A SMS ressaltou, ainda, que o objetivo da administração é colocar a unidade em funcionamento a fim de garantir a melhor assistência aos usuários. O órgão está à disposição do MPE e da sociedade para informações.

Por Luana Maria e Verlane Estácio