O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado pedindo a construção de uma cadeia pública em Estância. A ação pede ainda que, até a finalização da obra, seja instalada uma carceragem provisória com pelo menos 20 vagas.
De acordo com o MPE, quando a delegacia regional de Estância foi transferida, deixou de existir carceragem para presos provisórios. Estes foram transferidos para municípios vizinhos, que não teriam capacidade de atender a essa demanda.
“O certo é que os presos provisórios ficam custodiados em cidades distantes, passando fome em Delegacias”, diz a ação. O MPE afirma que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não tem fornecido alimentação para os custodiados estancianos em outros municípios.