A Promotora de Justiça da Comarca de Barra dos Coqueiros, Dra. Joelma Santana, ajuizou Ação Civil Pública pedindo a interdição da carceragem da 11ª Delegacia Metropolitana.
Segundo os dados colhidos na visita realizada pela Promotora à Delegacia, existem quatro celas em estado deplorável, nas quais estão presas 38 pessoas. Apesar de ter havido uma tentativa de fuga nesta semana e de o efetivo diário de policial ser de apenas dois por turno, a Secretaria de Segurança Pública não tomou medida alguma para resolver a situação, o que compromete a ordem pública. Além da desconsideração da dignidade da pessoa humana dos detentos observada, a Promotoria considera esta omissão inadmissível, diante da iminência de evasão dos presos que ameaça a segurança da sociedade e dos prejuízos aos trabalhos dos policiais.
O MP considera que a permanência de pessoas na 11ª DM é insegura, desumana, humilhante e degradante, já que as instalações são precárias e a ausência de condições mínimas de higiene e insalubridade favorecem a proliferação de doenças.
A ação pede a imediata transferência dos detentos para o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Compemcan) e reforma emergencial na carceragem sob pena de multa diária no valor de R$10 mil.
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