MP pede interdição de matadouros em Santa Rosa de Lima e de Malhador

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, ajuizou duas ações para interditar os matadouros dos municípios de Santa Rosa de Lima e de Malhador. As ações foram baseadas em laudos e vistorias efetivados por diversos órgãos, tais como ADEMA, Vigilância Sanitária Estadual e DEAGRO, os quais constataram risco à saúde da população, ao consumidor e ao meio ambiente em ambos os matadouros.

Segundo o Promotor de Justiça responsável pelas ações, Dr. Flaviano Almeida Santos, verificou-se, através dos laudos trazidos ao Ministério Público, que os matadouros utilizam sistema rudimentar de abate, com auxílio de marreta e que a esfola e o esquartejamento ocorrem em cima do piso cimentado, sem as mínimas condições de higiene.

Em relação ao matadouro de Malhador a fiscalização sanitária assevera que ocorre um iminente risco à saúde pública, decorrente da carga bacteriana a que ficam expostos os produtos. Além disso, o funcionamento do referido matadouro fere as mais básicas normas de higiene e que o funcionamento do estabelecimento põe em risco a saúde pública e fere, de forma inconteste, o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, do Ministério da Agricultura. No final, é sugerida, dentre outras medidas, que as carcaças dos animais lá imolados não ultrapassem as fronteiras do município de abate.

No matadouro de Santa Rosa de Lima a DEAGRO através do parecer técnico, ressalta que a edificação que serve de local para o abate de animais não oferece o mínimo de condições higiênico-sanitárias, colocando em risco a saúde dos consumidores que utilizam os produtos ali manipulados. Ainda, que o local é impróprio por se encontrar numa zona urbana e, com agravante de contribuir para a poluição ambiental, com os dejetos lá produzidos.

Mesmo depois de notificados os prefeitos dos dois municípios não apresentaram soluções concretas para os casos. Por conta disso, caso não sejam sanadas as irregularidades detectadas, a administração deverá pagar multa no valor de R$10 mil ao dia.

Fonte: ASMP