A 4ª Promotoria do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) ajuizou uma Ação Civil Pública na manhã desta segunda-feira, 9, para que detentos transexuais do sistema prisional sergipano sejam transferidos de presídios.

De acordo com o termo, os homens trans devem ser alocados em espaços de vivência específicos de presídios masculinos ou femininos, a depender da manifestação pessoal de cada um, enquanto que as mulheres trans devem ser transferidas de forma imediata para presídios femininos, independente de retificação do registro civil.

De acordo com o promotor Francisco Ferreira de Lima Júnior, que também é diretor da Comissão de Promoção dos Direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, a demanda de alocação inadequada de pessoas trans tem sido objeto de discussão no MP desde o início de 2019. “Instauramos um procedimento e fizemos algumas reuniões para tentar resolver isso de forma extrajudicial, mas a resposta do Estado foi a de que não havia como fazer a transferência para o sistema feminino por conta da superlotação. É um motivo que não se justifica e por isso a judicialização foi a única alternativa”, identifica Francisco.

Segundo ele, há uma demanda reprimida de mulheres e homens trans cumprindo penas em unidades alheias ao seu gênero. Os números ainda são inexatos e por isso um dos termos solicitados pelo MP à justiça contempla, também, a realização de um censo LGBT em todas as unidades prisionais a fim de obter a exatidão do número de pessoas afetadas pela decisão no Estado de Sergipe.

A ação explica que quando não houver manifestação de transferência de um homem trans para um presídio feminino, ainda assim a Secretaria de Estado da Justiça e do Consumidor (Sejuc) deve alocá-los para espaços de vivência específicos na mesma unidade. “Quanto aos homens trans que tiverem optado pela transferência ao presídio feminino, estes devem ser alocados em espaços de vivência específicos também naquela unidade”, complementa.

O Portal Infonet entrou em contato com a Sejuc por meio da sua assessoria de imprensa, a qual informou que o secretário Cristiano Barreto aguardará a notificação para definir o que será feito nos próximos dias.

por Daniel Rezende