A Procuradoria Geral de Justiça enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar propondo a instituição da ouvidoria do Ministério Público. No ofício, o procurador-geral de Justiça, Luiz Valter Ribeiro Rosário, diz “que o órgão em questão dotará a sociedade sergipana de importante instrumento de controle capaz de contribuir para a elevação dos padrões de transparência, presteza e segurança das atividades do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares”.
Diz ainda que a ouvidoria criará canais permanentes de comunicação e interlocução que permitam o recebimento de denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios de cidadãos, entidades representativas, órgãos públicos e autoridades, bem como a obtenção, por parte destes, de informações sobre ações desenvolvidas pela Instituição.
A ouvidoria será implantada na própria estrutura do Ministério Público. Qualificado como órgão auxiliar, não acarretará nenhuma despesa adicional ao erário público.
Por Ivan Valença
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