MP quer acabar em 10 meses com venda clandestina de gás

De acordo com o Ministério Público Estadual existem no Estado cerca de 400 pontos de revenda clandestina e mais 90 comercializando o gás de cozinha (GLP) de forma irregular. Os dados foram passados ao MP pelo Corpo de Bombeiros.

Diante da gravidade da situação, bem como para que não haja desabastecimento do produto no mercado, a promotora de Justiça Cláudia do Amaral Calmon, concedeu um prazo de 10 meses para que os irregulares passem a ter autorização de funcionamento junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“O Corpo de Bombeiros deve se restringir a emitir certificado que contemple a habilitação para a atividade de revenda, o qual será anexado ao requerimento de cadastro junto a ANP”, declarou. Ainda segundo Cláudia Calmon, o certificado não poderá ser concedido a pessoa física.