MP recomenda exoneração de servidores do município de Santa Rosa de Lima

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça do Município de Riachuelo, expediu recomendação ao município para que exonere todos os servidores irregulares, no prazo de 15 dias. Após a medida, devem ser nomeados os candidatos aprovados no último concurso público, sob pena de ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra a administração municipal pela violação dos princípios constitucionais da administração pública.

Segundo a recomendação, expedida pelo Dr. Flaviano Almeida, foi detectado que o município conta com diversos servidores contratados irregularmente, seja em função de exercício de cargo comissionado para funções que não são de direção, chefia, assessoramento, seja pela contratação de servidores temporários, em detrimento de concursados legitimamente aprovados em concurso público efetivado e não nomeados.

Com informações da ASMP