MP vai agir contra prefeitos que descumprirem a Constituição

Aqueles prefeitos que teimam em não utilizar o símbolo oficial do município, optando por manter slogans de partidos e/ou de campanhas eleitorais, podem ir tirando o cavalinho da chuva, pois o Ministério Público de Sergipe já ameaçou impetrar ação de improbidade administrativa pelo descumprindo ao texto constitucional. A Constituição Federal caracteriza a prática como promoção pessoal, ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade. O MP deu um prazo, que terminou no último dia 1º, para que fosse corrigido o erro. Dos 75 prefeitos do Estado, apenas 17 atenderam ao pedido do MP, que já disse que irá agir contra essa irregularidade.

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