O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Município de Nossa Senhora do Socorro, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis fraudes em licitações, envolvendo as Empresas de informática.
A Promotora substituta Maria Rita Machado Figueiredo recebeu denúncias, através da ouvidoria, de que os processos de licitação não estão sendo respeitados no município. “Como a denúncia foi feita através da ouvidoria e de forma anônima, por cautela, antes de entrarmos com inquérito civil, instauramos o procedimento preparatório. A princípio, o que diferencia um do outro são os prazos”, explica.
De acordo com a Lei, a licitação destina-se a garantir a isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. E de acordo com a denúncia, a lei não vinha sendo cumprida. “A denúncia foi muito sucinta e dizia que estas empresas estavam sendo as únicas escolhidas nas licitações. A modalidade da licitação era a mais simples, a convite. E a pessoa conta que queria participar da licitação e restringiram, não a deixando participar”, diz.
A promotora já convocou a secretária municipal responsável pelas licitações para uma audiência no dia 12 de dezembro. “Ela será ouvida e depois se necessário, oficiaremos as empresas”, diz.
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