A Promotora substituta Maria Rita Machado Figueiredo recebeu denúncias, através da ouvidoria, de que os processos de licitação não estão sendo respeitados no município. “Como a denúncia foi feita através da ouvidoria e de forma anônima, por cautela, antes de entrarmos com inquérito civil, instauramos o procedimento preparatório. A princípio, o que diferencia um do outro são os prazos”, explica.

De acordo com a Lei, a licitação destina-se a garantir a isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. E de acordo com a denúncia, a lei não vinha sendo cumprida. “A denúncia foi muito sucinta e dizia que estas empresas estavam sendo as únicas escolhidas nas licitações. A modalidade da licitação era a mais simples, a convite. E a pessoa conta que queria participar da licitação e restringiram, não a deixando participar”, diz.

A promotora já convocou a secretária municipal responsável pelas licitações para uma audiência no dia 12 de dezembro. “Ela será ouvida e depois se necessário,  oficiaremos as empresas”, diz.