MP:Cartazes de preços devem ser claros para o consumidor

Cartazem promocionais devem conter informações claras para o consumidor (Foto: Portal Infonet)

Na manhã dessa quinta-feira, 20, a promotoria de Direito do Consumidor do Ministério Público de Sergipe, através da promotora de Justiça Euza Missano , realizou uma audiência com representantes de grandes redes de supermercados e magazines que comercializam eletroeletrônicos, para que sejam ajustados de acordo com a Lei, os cartazes promocionais onde são expostos preços de objetos nas lojas.

De acordo com Euza Missano, o procedimento foi instalado para que seja cumprido o decreto 5.903 e da Lei 10.962 onde determina que todo produto deve ter o preço esclarecido para o consumidor, para que não ocorra erros ao fazer a aquisição. Euza explica que os cartazes devem conter letras  do mesmo tamanho e fonte, deixando bem claro a forma de pagamento e valor final do produto. “Muitas vezes o consumidor se atrapalha com os valores à vista, a prazo, preço final do produto e parcelamento. Então o objetivo é que se cumpra a lei e evite essa confusão entre os clientes”.

Euza Missano solicita que o consumidor seja um constante fiscalizador de possíveis irregularidades encontradas nas lojas, e pede que seja feita denuncia nos órgãos do Direito do Consumidor. “Sentiu dificuldade na identificação do preço e formas de parcelamento é importante fazer uma denuncia para que possamos fiscalizar e exigir que o acordo firmado no Ministério Público seja cumprindo”, ressaltou.

Os representantes das empresas que participaram da audiência pública informaram à reportagem do Portal Infonet que não estavam autorizados à conceder entrevista.

Por Adriana Meneses