MPE ajuíza Ação Civil Pública Ambiental contra a Deso

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A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, através do Dr. Sandro Luiz da Costa, ajuizou Ação Civil Pública Ambiental contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), em virtude das irregularidades detectadas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no Conjunto Jardins, no referido Município. A estação está funcionando sem licenciamento ambiental regular e causando poluição no Rio Poxim pelo despejo de esgoto não tratado.

Em virtude disso, o MPE requer concessão liminar, determinando, como obrigação de não fazer, que o réu se exima de despejar esgoto não tratado no rio Poxim, e seja submetido ao pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada descumprimento da obrigação estipulada, a ser revertida para o Fundo Nacional de Direitos Difusos. Além disso, requer que a DESO seja condenada à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente, quantificados por perícia.

“Ora, se a estação não estiver funcionando corretamente, como é o caso, efluente líquido não tratado será despejado no referido rio, onde, mais à frente, a água do mesmo será coletada para abastecimento de grande parte de Aracaju. Isto, em termos brutos, significa ligar a descarga do vaso sanitário diretamente à torneira da pia da cozinha. Trata-se de atividade altamente poluente”, explicou o Dr. Sandro Luiz da Costa.

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