MPE ajuiza ação civil visando recuperação da Mata Atlântica

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Ministério Público do Estado
O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou uma Ação Civil Pública por meio do promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende em face de Gilvan Ciriaco Camarão. O objetivo é a recuperação de área de vegetação nativa da Mata Atlântica, ilicitamente desmatada no prazo superior a um ano, ou em caso de impossibilidade técnica ambiental demonstrada, a indenizar os danos ambientais provocados.

De acordo com informações do MPE, as investigações empreendidas, por ocasião do Inquérito Civil, demonstraram o desmatamento de extensa área de Floresta Nativa de Mata Atlântica, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Segundo o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, “o desmatamento de floresta nativa da Mata Atlântica caracteriza-se como uma prática nociva ao meio ambiente, sujeitando-se o infrator a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, o que é o objetivo da ação manejada”.

Com informações do MPE/SE

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