MPE alerta que associações de proteção veicular não são seguradoras

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Proteção é veicular é diferente de seguro (Foto: arquivo Sefaz)

As cooperativas ou associações de proteção veicular foram alertadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) de que não deverão fazer publicidade ou vender seus serviços como se fossem seguradoras. O assunto foi discutido nesta terça-feira, 8, após convocação da Promotoria dos Direitos de Defesa do Consumidor, que já havia instaurado inquérito para investigar a situação.

“Preventivamente, nós convocamos as associações de proteção veicular para que firmassem de compromisso de não veicular propagandas ou fazer ofertas referentes à venda de seguros porque elas não são seguradoras. O objetivo é que não haja confusão para o consumidor, pois tem muita gente que está comprando seguro e na verdade, está se associando”, explicou a promotora Euza Missano.

De acordo com a promotora, o inquérito instaurado pela Promotoria dos Direitos de Defesa do Consumidor será acompanhado pela Promotoria do Terceiro Setor. “O caso foi encaminhado à Promotoria do Terceiro Setor, uma vez que não se trata de empresa, mas de associação e de relações diferenciadas entre associados e dirigentes”, explica.

No último dia 3 de setembro, um grupo de associações de proteção veicular procurou o Ministério Público Estadual nesta segunda-feira, 3, para esclarecer a atividade do setor e sinalizar interesse em contribuir com o órgão na identificação das associações que estão oferecendo o serviço de proteção veicular como se fosse seguro veicular. Três associações se reuniram com a promotora de Justiça Euza Missano e informaram que uma Federação para controlar o setor será criada nos próximos dias.

Proteção veicular

A proteção veicular é feita por uma associação de pessoas, como uma cooperativa, que se reúnem para juntar fundos de proteção do veículo, cada um paga uma mensalidade e faz-se um fundo de caixa. Caso o associado tenha problema de mecânica,  necessidade de guincho, ou até mesmo roubo ou furto do veículo esse fundo é utilizado para cobrir as despesas. Porém vender a proteção veicular como seguro é prática abusiva e ilegal porque induz o consumidor a erro.

por Verlane Estácio com informações da Agência Brasil 

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