As cooperativas ou associações de proteção veicular foram alertadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) de que não deverão fazer publicidade ou vender seus serviços como se fossem seguradoras. O assunto foi discutido nesta terça-feira, 8, após convocação da Promotoria dos Direitos de Defesa do Consumidor, que já havia instaurado inquérito para investigar a situação.

“Preventivamente, nós convocamos as associações de proteção veicular para que firmassem de compromisso de não veicular propagandas ou fazer ofertas referentes à venda de seguros porque elas não são seguradoras. O objetivo é que não haja confusão para o consumidor, pois tem muita gente que está comprando seguro e na verdade, está se associando”, explicou a promotora Euza Missano.

De acordo com a promotora, o inquérito instaurado pela Promotoria dos Direitos de Defesa do Consumidor será acompanhado pela Promotoria do Terceiro Setor. “O caso foi encaminhado à Promotoria do Terceiro Setor, uma vez que não se trata de empresa, mas de associação e de relações diferenciadas entre associados e dirigentes”, explica.

No último dia 3 de setembro, um grupo de associações de proteção veicular procurou o Ministério Público Estadual nesta segunda-feira, 3, para esclarecer a atividade do setor e sinalizar interesse em contribuir com o órgão na identificação das associações que estão oferecendo o serviço de proteção veicular como se fosse seguro veicular. Três associações se reuniram com a promotora de Justiça Euza Missano e informaram que uma Federação para controlar o setor será criada nos próximos dias.

Proteção veicular

A proteção veicular é feita por uma associação de pessoas, como uma cooperativa, que se reúnem para juntar fundos de proteção do veículo, cada um paga uma mensalidade e faz-se um fundo de caixa. Caso o associado tenha problema de mecânica,  necessidade de guincho, ou até mesmo roubo ou furto do veículo esse fundo é utilizado para cobrir as despesas. Porém vender a proteção veicular como seguro é prática abusiva e ilegal porque induz o consumidor a erro.

por Verlane Estácio com informações da Agência Brasil