MPE divulgará manifesto contra a PEC 37

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José Carlos: medida corporativista (Foto: Cássia Santana)

Na próxima segunda-feira, 15, o Ministério Público Estadual divulgará o Manifesto de Sergipe contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, “que atribui a exclusividade da investigação criminal às polícias civil e federal, afastando diversos órgãos, inclusive o Ministério Público, da apuração dos crimes”.

O manifesto será lido pelo procurador geral de justiça Orlando Rochadel em ato a ser realizado às 10h na sede do MPE, em Aracaju.

Como consequência, as atividades no Ministério Público Estadual serão suspensas no período da manifestação para que todos os membros do órgão possam participar dos debates, que será aberto ao público. Em decorrência do ato, a corregedora geral do MPE, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça adiou para o próximo dia 26 a correição ordinária na Promotoria de Justiça do município de Campo do Brito, que aconteceria na segunda-feira, 15.

Na opinião do procurador de justiça José Carlos Oliveira Filho, a medida é meramente corporativa por ser de iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PT do B – MA), que é delegado de polícia. “Não queremos exclusividade, queremos apenas nos somar. A PEC trará grandes prejuízos para a sociedade”, considera o procurador. “Nós, do Ministério Público, entendemos como um retrocesso”, comenta.

Por Cássia Santana

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