Carcinicultura terá fiscalização mais presente
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal e órgãos ambientais definiram procedimentos para regulamentar e fiscalizar os carcinicultores (criadores de camarão em cativeiro) irregulares no Estado.
Participaram da audiência os promotores de Justiça, Sandro Luiz Costa e Eduardo Matos, a procuradora-chefe da República em Sergipe, Eunice Dantas, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Sergipe, Manoel Resende Neto, o presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Genival Nunes e representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Codise e dos criadores.
De acordo com o promotor de Justiça Sandro Costa, o estado da criação de camarão em cativeiro é preocupante pela quantidade de carcinicultores que estão irregulares. “Se fossemos supor que existam 300 criadores em Sergipe, destes só uns 35 estariam em situação regular”. Segundo ele, a maioria dos carcinicultores em circunstância irregular ficam na cidade de Nossa Senhora do Socorro na bacia do rio do Sal. “Nossa proposta é intensificar a fiscalização regularizando quem pode ser regularizado”, destacou.
Ficaram definidos na audiência que a Adema, no prazo de 30 dias, deverá apresentar critérios e procedimentos mais rigorosos e eficazes para o licenciamento e monitoramento da atividade. O presidente da Adema informou que será criado um departamento próprio de fiscalização. Outra decisão é que no prazo de 180 dias os carcinicultores irregulares se ajustem aos parâmetros definidos pelos órgãos ambientais, sob pena de responsabilização ambiental
