MPE entra com ação civil pública para recuperar Rio Pitanga

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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta quinta-feira, 13, com uma ação civil pública contra o Estado de Sergipe pedindo que este recupere o Rio Pitanga, no município de São Cristóvão, e promova mudanças no sistema de tratamento sanitário do Complexo Penitenciário Carvalho Neto (Compecan).

 

No final do mês de julho, foi denunciado que a penitenciária estaria despejando os dejetos sanitários no rio sem nenhum tratamento. Técnicos da Adema detectaram concentração de coliformes fecais no rio até quatro vezes superiores aos níveis aceitáveis.

 

Em uma audiência inicial, o MPE pediu que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O prazo para que fosse assinado venceu ontem. A ação pede que seja dado um prazo de 45 dias para que o governo apresente um projeto de recuperação do Rio Pitanga e, caso o prazo não seja cumprido, seja aplicada uma multa diária de R$10 mil.

 

O MPE pede ainda que seja feita a recuperação do rio, em um prazo de seis meses, e, na impossibilidade de cumprir tal prazo, que seja paga uma indenização por conta dos danos ambientais.

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