O Ministério Público Estadual apresentou na manhã dessa terça-feira, 25, seu parecer final sobre a análise do reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que resultou numa ação civil pública. No documento o MPE pede que a companhia recalcule o reajuste, retirando os valores de inadimplência dos órgãos públicos e das prefeituras. O caso ainda será julgado. Em audiências ocorrridas no MPE, tentou-se ghegar a um acordo, porém a Deso nega a discrepância no reajuste
Se a Deso não conseguir justificar judicialmente o reajuste de 11,86%, deverá devolver os valores em dobro ao consumidor. O MPE pede ainda a cobrança efetiva dos inadimplentes da companhia, e a efetiva representação popular na elaboração das planilhas de custos. A ação indica a multa de R$5 mil por dia caso haja descumprimento das determinações judiciais.
“Nós reconhecemos a discrepância entre os valores apresentados pela Deso e os enviados ao Tribunal de Contas para elaboração do reajuste”, alegou a promotora de justiça Euza Missano.
A assessoria de comunicação da Deso declarou à reportagem do Portal Infonet ainda não se posicionou sobre a decisão, alegando que não recebeu oficialmente a notificação.
Por Ben-Hur Correia e Carla Sousa