O Ministério Público Estadual (MPE) agendou uma reunião para o dia 20 de outubro, na qual possivelmente será realizado um ajustamento de conduta para a fiscalização do cumprimento da lei dos 15 minutos nas agências bancárias. Segundo a promotora Euza Missasno, na oportunidade já será confeccionado também um calendário de fiscalização dos bancos. Participarão dessa audiência representantes da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, Sindicato dos Bancários e Procon. 
Bancários e Coordenadoria de Defesa do Consumidor se reuniram no MPE
“Também chamaremos os bancos que sofreram sanções por conta da lei para saber o que já foi alterado. Se não houver melhora, confeccionaremos um ajustamento de conduta”, informa a promotora Euza Missano. Ela diz ainda que não está descartada a possibilidade de medidas judiciais contra as empresas que não se adequarem.
Durante todo o ano de 2008, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor realizou visitas em todos os bancos de Aracaju. De acordo com informações do órgão, cinqüenta procedimentos investigatórios que dizem respeito ao descumprimento da lei dos 15 minutos já foram instaurados. Alguns bancos inclusive já foram submetidos a sanções. A Coordenadoria informou também que quase todas as agências possuem máquina emissora de senhas com registro de horário.
A Coordenadoria deverá apresentar uma lista identificando quais agências respondem a procedimento sobre a questão ao MPE em 10 dias. O órgão deverá apresentar também uma relação atualizada dos bancos que possuem máquinas de senha adequadas, assim como deverá informar o número de fiscais responsáveis pela verificação das agências.
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