Audiência garantiu novas regulamentações para a pesca
Pescadores têm agora dia, horário e local para pescar no litoral aracajuano. Foi o acordado em audiência no Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta quarta-feira, 1º.
Preocupada que incidentes como o do surfista Felipe Amarante, que morreu afogado preso a uma rede de pesca, voltem a ocorrer, a promotora definiu que a atividade de pesca com rede de emalhar não poderá ser realizada nos finais de semana e feriados em qualquer parte do litoral aracajuano, e, nos dias úteis, os pescadores deverão respeitar as faixas reservadas para banhistas e surfistas na área denominada Cinelândia, e na extensão da praça de eventos da Orla de Atalaia. Ainda segundo a decisão do MPE, os pescadores têm livre acesso a qualquer local todos os dias a partir das 18h.
Os pescadores devem seguir, ainda, as normas para a prática segura da pesca, como a sinalização adequada das redes com bóias e bandeirolas, garantindo a melhor visualização dos equipamentos pelos surfistas. Já as áreas restritas para os banhistas deverão receber da Emsurb placas de sinalização em no máximo 30 dias.
Conduzida pela promotora Euza Missano, a reunião contou com representantes do Corpo de Bombeiros, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Secretaria Estadual de Aquicultura e Pesca (Seap), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Pelotão Ambiental da Polícia Militar, além de membros da Colônia e da Federação de Pescadores e da Associação de Surfistas.
Monitoramento
A fiscalização das novas regulamentações será feita pelo Corpo de Bombeiros e Pelotão Ambiental. De acordo com a promotora Euza Missano, após o prazo inicial de adaptação serão adotadas medidas mais severas. “Inicialmente, os responsáveis pelas irregularidades serão advertidos pelos órgãos de fiscalização e seus equipamentos retirados imediatamente das áreas proibidas. Passados os 60 dias, serão adotadas providências legais pertinentes contra quem descumprir as regras, permanecendo o processo de fiscalização de forma contínua”, afirma.
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| Para a promotora Euza Missano é necessário reeducar a população |
A promotora acredita, ainda, que é necessária uma reeducação de pescadores, banhistas e surfistas quanto à correta utilização das praias aracajuanas. Ela ressalta que as decisões tomadas pelo MPE relativas à pesca têm como objetivo defender o banhista, sem esquecer, porém, que a pesca é uma importante atividade de subsistência para milhares de pessoas.
“As novas regulamentações aconteceram através de uma construção conjunta entre o MPE e os demais órgãos, e representa também um teste, já que não havia regras anteriormente para a prática da pesca e do surfe. Tudo o que foi decidido foi imaginado não só para a comodidade do banhista, mas também para o bem do pescador. Como se trata de uma experiência que vamos fazer, nada nos impede de mudar a estratégia caso esta não dê certo”, declara Euza Missano.
Por Helmo Góes e Raquel Almeida
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