MPE investiga denuncia de irregularidades na emissão de CNH

A promotoria de Defesa do Consumidor quer saber do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) quais as medidas utilizadas para monitorar o trabalho das escolas de formação de condutores, as autoescolas, em Sergipe. A investigação foi motivada por uma denúncia que chegou ao órgão dando conta de que, por falta de monitoramento do Detran, as autoescolas desobedeciam as regras dos órgãos reguladores e pessoas incapacitadas estavam recebendo Carteira Nacional de Habitação (CNH).

Uma reunião estava marcada para esta segunda-feira, 10, entre a promotora de justiça Euza Missano e o Detran. Mas, a pedido do Detran, o encontro foi adiado e uma nova data será marcada posteriormente.

“Existe um inquérito civil instaurado no Ministério Público que hoje está em tramitação na Promotoria do Consumidor sobre uma denúncia versando sobre os Centros de Formação de Condutores e emissão de CNH, inclusive o não cumprimento de algumas resoluções do Contran, Denatran, e além das portarias do Detran no que diz respeito ao monitoramento das aulas práticas e teóricas nos centros de formação. Hoje teríamos uma reunião com o Detran, mas o órgão pediu para adiar para que pudesse mandar uma pessoa com mais expertise para nos passar as informações necessárias”, explica a promotora.

De acordo com a denúncia, as CNHs estavam sendo emitidas sendo descumprido as resoluções dos órgãos competentes e que pessoas que não estavam sendo capacitadas adequadamente estavam recebendo a CNH.

“Sem o monitoramento você não tem como certificar se realmente essas pessoas estavam nas aulas, ela poderia estar presente, assinava, mas não presente no treinamento completo. Além disso, a denúncia diz que não existia monitoramento nos Centros de Formação das aulas práticas e teóricas. Como essa denúncia é de 2018, mas só foi remetida a Promotoria do Consumidor no final de 2019, estamos dando continuidade a investigação e temos que apurar o que o órgão implementou e modificou para coibir qualquer tipo de procedimento irregular na emissão da CNH”, ressalta.

Sobre a audiência adiada, o Detran/SE informou que o procurador do órgão, Éverton Júnior, pediu uma remarcação para organização do material a ser apresentado e acompanhamento da equipe de Habilitação. Em relação ao monitoramento das autoescolas, a autarquia disse que as aulas são fiscalizadas por biometria e filmagem, conforme resolução do Contran. A biometria é batida no início e final das aulas e muitas vezes é solicitada a biometria por sorteio no meio da aula para garantir a presença dos alunos.

Por Karla Pinheiro